Eleições em Cuba

https://jornalistaslivres.org/2018/04/como-funciona-o-sistema-eleitoral-em-cuba/

As eleições municipais/provinciais ocorrem a cada 2 anos e meio. Já as eleições gerais (para a Assembleia Nacional do Poder Popular) ocorrem a cada 5 anos. As últimas ocorreram agora, em março. Em Cuba, o sistema eleitoral é similar ao parlamentarista, ou seja, o povo elege seus deputados, que vão eleger o Conselho de Estado e o presidente. Quem escolhe os candidatos em Cuba não são partidos políticos, e sim o próprio povo, nesta última cerca de 60% se inscreveram sem estarem vinculados à partido algum. Cada circunscrição (formada por um conjunto de bairros) escolhe, em assembleias abertas, um candidato, que irá para as eleições onde todos (cidade/província/país) poderão eleger, ou não, por meio de voto facultativo e secreto. Outro dado interessante é que algumas categorias (trabalhadores, mulheres, estudantes e pequenos agricultores) têm espaços reservados ( como cotas mesmo) no Parlamento. Esses elementos formam parte do que os cubanos chamam de Poder Popular, que preserva o contato permanente entre lideranças e a base. Outro fator importante é que em Cuba a paridade de gêneros é lei e respeitada em todos os âmbitos, cargos públicos, de direção, comando. Assim, as listas de votação obedecem a paridade. Esse ano, a Assembleia Nacional eleita é formada por pouco mais de 53% de mulheres.

Os parlamentares em Cuba, de qualquer nível (provincial ou nacional), não possuem qualquer benefício, nem salário, nada. Geralmente seguem atuando em suas áreas/profissões, ao mesmo tempo em que atuam em suas funções legislativas.

É verdade que Cuba tem um único partido, o PCC. Mas sua função não é executiva, é mobilizadora e de fiscalização das ações do Estado. O PCC formula premissas políticas para o país e envolve a população nas atividades (debates, consultas públicas, etc). Até 1991, o PCC auxiliava na definição de candidatos, mas deixou neste ano de ter essa função.

Não há necessidade de filiação para candidaturas. No ano passado, por exemplo, um conhecido opositor do “Partido Cuba Independente e Democrática”, se candidatou nas eleições municipais, mas obteve votos suficientes para eleger. Na maioria das vezes isso ocorre porque as eleições começam, na primeira fase, com a escolha de delegados (do Poder Popular) nos bairros e é quase sempre aí nesta fase que os opositores ficam, já que raramente obtém votos suficientes no próprio bairro para avançar nas outras etapas.

Yuniel O’farril, que vive em Miami, faz parte de um partido com alguma representação em Cuba, mas vive em Miami, o que dificulta na hora de disputar as fases eleitorais. O bairro não o reconhece como representante. O Partido Liberal também já lançou candidatos, como Silvio Benitez, derrotado em 2007 e 2010, e que também vive em Miami.

É importante dizer que não existe proibição em Cuba de fundação de outros partidos. Não há lei alguma com essa restrição. A questão é justamente a ja mencionada não exigência de filiação partidária para a participação política. Todos os partidos em Cuba são apenas acessórios, incluindo o PCC, não podem indicar candidatos nem fazer campanha. Isso faz com que a maioria dos partidos deixem de existir em poucas semanas, porque terminam não tendo função prática. A intenção de Cuba é fazer com que partidos sejam sempre programáticos, isto é, reflitam diferentes pensamentos políticos no país, e evitar que se transformem em balcões de negócios. Assim, tb o PCC exerce a função de qualquer partido: trabalho de base, pedagógico e de agitação. E até hoje não apareceu outro partido que alcance o mesmo grau de organização e de eficiência que o PCC, apesar dos milhares de dólares injetados todos os anos pelos EUA (valores oficiais, declarados anualmente pelo presidente como “financiamento da oposição democrática em Cuba “, uma aberração em termos internacionais).

Em relação à Fidel, tantas vezes chamado de “ditador”, na verdade foi eleito sucessivas vezes desde 1976. A circunscrição que o lançava era a de Santiago, onde ele nasceu. De lá ele era eleito para o Parlamento, depois indicado ao Conselho de Estado e em seguida reconduzido como presidente.

Raúl, de certa forma admitindo que ninguém alcançaria jamais o status de reconhecimento de Fidel, propôs que o limite de mandatos fosse de dois. Essa medida foi aprovada e passou a valer já para ele, eleito presidente em 2007 e reeleito em 2012. Daí porque esse ano, o novo presidente eleito é Miguel Díaz Canel.