JESSÉ SOUZA: O debate público brasileiro sobre a “nova classe média” é pobre e superficial

Do blog da Maria Frô, de 21 de maio de 2013.

JESSÉ SOUZA: O debate público brasileiro sobre a “nova classe média” é pobre e superficial

Entrevista com o sociólogo Jessé Souza

O Globo

12/05/2013

Professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), o sociólogo Jessé Souza vem estudando as transformações e os impasses da estrutura de classes brasileira em livros como “Os batalhadores brasileiros: nova classe média ou nova classe trabalhadora?” (2010) e “A ralé brasileira: quem é e como vive” (2009), publicados pela Editora UFMG. Crítico das interpretações “economicistas” da sociedade nacional, Jessé considera que a associação frequente entre classe e renda torna superficial o debate sobre a “nova classe média” brasileira.

Veja abaixo a íntegra da entrevista concedida por Jessé Souza para a matéria de capa do Prosa & Verso desta semana, que pode ser lida aqui.

No livro sobre os “batalhadores”, você argumenta que os milhões de brasileiros que ascenderam socialmente nos últimos anos não configuram uma “nova classe média”, e sim uma “nova classe trabalhadora”. Por quê? O que separa esse estrato social da classe média?

JESSÉ SOUZA: O debate público brasileiro sobre a “nova classe média” é dominado por um debate pobre e superficial, que associa pertencimento de classe à renda. No entanto, a mera classificação econômica e estatística por faixas de renda não explica rigorosamente nada. Mas ela dá a “impressão” que explica. Passa-se a ilusão de que se organiza uma realidade confusa. Mas o que ajuda saber que tantas pessoas estão num certo patamar e outras em outro patamar de renda? O que isso diz dessas pessoas? Pessoas com renda semelhante podem ser muito diferentes entre si. Basta comparar um trabalhador da FIAT em Betim com um Professor universitário em início de carreira que ganham salários semelhantes. Todas as escolhas da vida dessas pessoas – a não ser a conversa sobre o futebol no domingo – tendem a ser muitíssimo diferentes entre si. O que importa saber para que se conheça uma “classe social” é o “como”, em cada caso, as pessoas são produzidas como seres humanos com capacidades distintas e acesso distinto a todos os bens e recursos sociais escassos em competição na luta social. Não existe questão mais importante que esta, porque é a questão que nos move a todos durante as vinte e quatro horas de cada dia. Associar classe à renda é fazer de conta que se fala de classe quando se escondem, na verdade, todas as questões que esclarecem a gênese social dos privilégios injustos.

Daí que tenhamos tentado corrigir e criticar a expressão “nova classe média”, construída segundo este tipo de classificação superficial da realidade. Na verdade, a “classe média verdadeira” é uma das classes dominantes em sociedades modernas como a brasileira, porque é constituída pelo acesso privilegiado a um recurso social escasso de extrema importância: o capital cultural nas suas mais diversas formas. Seja sob a forma de capital cultural “técnico”, como no caso da “tropa de choque” do capital, formada pelo exército de advogados, engenheiros, administradores, economistas etc., seja sob a forma de capital cultural “literário” dos professores, jornalistas, publicitários etc., este tipo de conhecimento é fundamental para a reprodução e legitimação tanto do mercado, quanto do Estado, ou seja, para a reprodução e legitimação da sociedade moderna como um todo. A incorporação deste tipo de capital cultural, por sua vez, exige “tempo livre” que só as camadas privilegiadas possuem. É esse fundamento social “invisível” que irá permitir mais tarde tanto a remuneração, quanto o prestígio social atrelado a este tipo de trabalho prestigioso e reconhecido.

A vida dos “batalhadores” é completamente outra. Ela é marcada pela ausência dos “privilégios de nascimento” que caracterizam as classes médias e altas. Como lhes faltam tanto o capital cultural altamente valorizado das classes médias “verdadeiras”, quanto o capital econômico das classes altas, eles compensam essa falta com extraordinário esforço pessoal, dupla jornada de trabalho e aceitação de todo tipo de super exploração da mão de obra. Essa é uma condução de vida típica das classes trabalhadoras, daí nossa hipótese de trabalho desenvolvida no livro que nega e critica o conceito de “nova classe média” e tenta construir um conceito de “nova classe trabalhadora”, produto das novas condições da divisão de trabalho internacional e da nova dominância global do capital financeiro Esses fatores fazem com que essa nova classe não tenha nada de “especificamente brasileira”, já que países como China, Índia e grande parte do sudeste asiático também devem boa parte de seu dinamismo atual a este mesmo fenômeno.

Apesar disso, hoje no Brasil tanto o mercado quanto o governo enfatizam a ideia de uma “nova classe média”. A que você atribui essa ênfase?

JESSÉ SOUZA: A ênfase é perfeitamente compreensível. Esse estrato social é o grande responsável pelo extraordinário desenvolvimento econômico brasileiro dos últimos anos que se deu, fundamentalmente, pela perspectiva do mercado interno. Foi esse estrato que dinamizou a economia brasileira na última década e estimulou o mercado de consumo de bens duráveis antes de impossível acesso a grandes parcelas da população. Politicamente, também, ele é a maior novidade no cenário brasileiro, ainda que seja uma classe muito heterogênea, com distinções regionais importantes e abrangendo desde pequenos empresários até trabalhadores super explorados e sem direitos sociais.

Nosso estudo procurou dar conta tanto do elemento de “chance” e de “novidade bem-vinda”, que são inegáveis, como também do “outro lado” desse fenômeno: o da dor e do sofrimento silenciados por leituras triunfalistas e apologéticas da realidade. Também foi nossa preocupação criticar as leituras que já partem do “preconceito de classe” – como na crítica a outras pesquisas que realizamos no nosso livro – e, claro, só confirmam aquilo que já procuravam.

Você dedicou seus últimos dois livros ao estudo da “ralé brasileira” e dos “batalhadores brasileiros”. Como você define esses dois grupos sociais e o que os diferencia?

JESSÉ SOUZA: Na verdade, as classes sociais se formam pela herança afetiva e emocional, passada de pais para filhos no interior dos lares, de modo muitas vezes implícito, não consciente e inarticulado. São esses estímulos, que são muito distintos dependendo do ambiente familiar típico de cada classe social, que irão construir formas específicas de agir, reagir, refletir, perceber e se comportar no mundo. E é precisamente a presença ou falta de certos estímulos, por exemplo, estímulos para a disciplina, para o autocontrole, para o pensamento prospectivo, para a concentração, que irá definir as classes vencedoras e perdedoras antes mesmo do jogo da competição social se iniciar de forma mais explícita.

Estudando empiricamente a “ralé”, como chamo, provocativamente, essa classe de infelizes e abandonados, num país que nega, esconde e eufemiza todos os seus conflitos sociais, percebemos que existem classes sociais, como a “ralé”, por exemplo, com dificuldades de concentração, por falta de exemplos e estímulos à leitura e à imaginação, e por conta disso já chegam “derrotadas” na escola e depois, com mais razão ainda, no mercado de trabalho.

Como a “ralé” não realiza, em medida suficiente, as pré-condições emocionais e cognitivas que permitem a “incorporação” de capital cultural ou técnico valioso, ela é jogada nas “franjas” do mercado competitivo. Assim sendo, ela passa a ser “vendida” como mero “corpo”, ou seja, não como corpo “perpassado” por conhecimento útil e, conseqüentemente, desejável, mas como mera “energia muscular” para serviços sujos, pesados ou humilhantes que as classes superiores evitam desempenhar. Por conta disso, a “ralé” é explorada pelas classes média e alta que, dispondo dessa mão de obra de pouco valor – os homens da ralé fazem o serviço pesado e sujo; enquanto as mulheres o trabalho doméstico e sexual para as classes superiores – podem dedicar seu tempo a trabalhos e estudos de retorno muito mais alto. Essa é uma “luta de classes” sobre a qual nunca se fala no Brasil. E ainda nos assustamos com os “quebra quebras” populares ou quando o ressentimento não articulado de classe humilhada nos assalta na rua.

A precariedade econômica e existencial da ralé implica a criação de uma classe que tende a se eternizar, posto que condenada ao “aqui e agora”. É uma classe literalmente “sem futuro”, pois jamais “planeja o futuro” dada a “urgência” da sobrevivência no presente. Nas classes “incluídas”, inclusive os “batalhadores”, ao contrário, o futuro é mais importante que o presente, implicando o cálculo e o planejamento da condução da vida que permite que se “tenha futuro”. A “ralé” nunca foi, de resto, sequer “percebida” como uma “classe social” entre nós. Seja no debate intelectual, seja no debate público ela é sempre percebida apenas fragmentariamente na luta entre bandido e polícia no Rio de Janeiro, na inoperância do SUS e da escola pública, no gargalo da mão de obra sem qualificação, nos quebra-quebras populares etc. É a existência dessa classe de abandonados sociais, no entanto, mais que qualquer outra coisa, que marca o atraso social e político brasileiro e o que, na verdade, explica nosso atraso relativo em relação aos países mais avançados em todas as dimensões da vida social.

Os “batalhadores”, como uma classe intermediária entre a “ralé” e as classes superiores, não possuem o acesso privilegiado aos capitais impessoais que são as bases do prestígio social das classes média e alta, o que faz com que a incorporação dos capitais econômico e cultural seja, nessa classe, restrito e limitado. São pessoas que fizeram escola pública ou universidade particular (no melhor dos casos), tendo de trabalhar paralelamente, muitas vezes, em mais de um emprego. Muitos trabalham entre 10 a 14 h por dia e não possuem o recurso mais típico das classes do privilégio que é o “tempo livre” para incorporação de conhecimento valorizado e altamente concorrido. Por outro lado, no entanto, esses “batalhadores” não se confundem com a “ralé” de desclassificados sociais entre nós porque possuem sólida “ética do trabalho duro”, que implica incorporação de disposições como disciplina, autocontrole e pensamento prospectivo. Muitos tiveram também famílias estruturadas – que são minoria na “ralé” – e apoio afetivo dos pais, ou, alternativamente, tiveram a possibilidade de uma socialização religiosa tardia – um pentecostalismo mais racional e menos “mágico” (a magia é a esperança dos que não tem futuro, diria o sociólogo francês Pierre Bourdieu) que o da “ralé”-, que lhes possibilitaram acreditar em si mesmos e seguir adiante apesar dos inúmeros obstáculos.

Em “A ralé brasileira”, você critica o fetiche “economicista” na interpretação da sociedade brasileira. Quais são os problemas dessa interpretação?
JESSÉ SOUZA: O mecanismo complexo que explica a existência das classes sociais é o segredo mais bem guardado de todas as sociedades modernas. Não só no Brasil, mas também na França, na Alemanha e nos EUA imagina-se, tanto no discurso de senso comum, quanto em boa parte daquilo que se passa por “ciência”, que se está em uma “sociedade de indivíduos” percebidos como “sem passado” e, portanto, “livres”, autônomos e, no jargão de hoje, “empreendedores de si mesmos”. É assim que as sociedades modernas se justificam como “igualitárias” e “justas”. Esse é, no fundo, um tipo de legitimação muito semelhante à de qualquer sociedade do passado, que legitimava privilégios ao dizer que estes eram “vontade de Deus”. Hoje a única efetiva diferença é que se legitima o mundo social ao se esconder a “origem social” de todo “privilégio individual”.

O pertencimento de classe tem que ser cuidadosamente escondido, posto que é ele que decide, em grande medida, o acesso privilegiado, desigual e injusto, a qualquer tipo de bem ou recurso escasso. Esses bens e recursos, que não precisam ser materiais como um carro ou uma casa, mas também podem ser, por exemplo, o tipo de mulher ou de homem que se consegue ter ou o tipo de reconhecimento social ou prestígio que se desfruta em todas as dimensões da vida. Tudo isso é definido, com alta probabilidade pelo menos e na imensa maioria dos casos, pela herança de classe – pela presença ou ausência relativa de capital cultural e capital econômico – na qual se é socializado.

A classe social, adequadamente discutida, permite vislumbrar a construção diferencial dos indivíduos pelas heranças típicas de cada classe, quebrando a ilusão do “homem universal”, como se os pressupostos para a competição social por recursos escassos fossem os mesmos para todos. Por conta disso, os interesses da reprodução de todo tipo de privilégio precisam ou tornar inofensivo ou ridicularizar o conceito de classe. Torna-se o conceito de classe inofensivo quando se liga, por exemplo, pertencimento de classe à renda, como vemos acontecer em todos os jornais e em todo o debate acadêmico e público brasileiro. O que essa associação arbitrária esconde é todo processo diferencial de gênese emocional, afetiva e cognitiva das classes e de sua reprodução no tempo, que permite reproduzir todo tipo de privilégio injusto indefinidamente. É essa “fabricação social” de indivíduos com capacidades diferenciais a partir do pertencimento de classe que tem que ser cuidadosamente escondida para que se possa falar mais tarde do “milagre do mérito individual” como justificativa de todo tipo de privilegio social.

Os discursos “eufóricos” sobre a ascensão econômica na base da sociedade podem acentuar o que você chama, em outro livro, de “invisibilidade da desigualdade brasileira”? Como se dá esse fenômeno da “invisibilidade da desigualdade”?

JESSÉ SOUZA: Como dito acima, a “invisibilidade da desigualdade” moderna exige que a realidade social, pretensamente justa e igualitária, seja compreendida de modo parcial e distorcido. A associação de classe à renda cumpre essa função à perfeição, posto que se traveste ainda de “conhecimento científico rigoroso”, pelo uso da estatística e do “número”, símbolos perfeitos, em uma sociedade que confunde informação com reflexão, da ciência transformada em fetiche. Mas entre nós esse discurso economicista só logra ser tão hegemônico, porque o próprio debate intelectual brasileiro dominante é, de fato, singularmente conservador e superficial. Esse ponto merece destaque, porque o debate intelectual é a primeira trincheira do debate político, dado que todas as idéias políticas hegemônicas dos últimos 200 anos foram, em primeiro lugar, formuladas por intelectuais antes de ganharem as universidades, a mídia, a esfera pública e o público em geral. O grande engano da ciência social ainda dominante no Brasil é imaginar o nosso país como uma sociedade pré-moderna, cuja hierarquia social seria fundada no capital social de relações pessoais ou no famoso “quem indica” do “jeitinho brasileiro”.

Essa é uma imagem infantil, superficial e conservadora, porque esconde toda a questão do acesso diferencial aos capitais impessoais, ou seja, aos capitais econômico e cultural, os quais dependem da herança de classe, e induz a pensar a desigualdade e a injustiça social brasileiras como atributos de um suposto “patrimonialismo” e “personalismo” de origem supostamente portuguesa e pré-moderna. Relações pessoais são muito importantes – na perspectiva do sucesso individual – no Brasil, na Alemanha, nos EUA e seria também em Marte ou Júpiter se lá houvesse gente e capitalismo. Relações pessoais podem ajudar a se conseguir um bom emprego no Brasil, nos EUA ou na China, mas não explicam por que as classes sociais se reproduzem,há tanto tempo, de modo tão desigual e injusto nem aqui nem em nenhum outro lugar do mundo moderno. A tal “sociologia do jeitinho brasileiro”, tão dominante nas nossas universidades, na mídia e nos botecos do Brasil inteiro, e que reduz um mundo complexo a relações pessoais e de amizade, é uma das causas principais da pobreza de nosso debate público, que jamais chega às causas reais de nossos problemas.

Na verdade, se pensarmos duas vezes, perceberemos, facilmente, que só tem acesso a “relações pessoais vantajosas” quem já possui capital econômico ou cultural em alguma medida. Ou o leitor conhece alguém com “ligações importantes” sem, antes, já ter tido capital econômico ou cultural? O olhar concentrado no capital social, como base da hierarquia social, “esconde” a questão mais importante – posto que condiciona a própria existência do “quem indica” como “capital” valioso – do acesso diferencial, determinado pela posição de classe, aos capitais “impessoais” econômico e cultural. Como a questão principal da “origem de toda desigualdade” é deixada às sombras, então se pode imaginar os problemas brasileiros como sendo produzidos pela “corrupção do Estado” – sem dúvida nociva, importante de ser combatida, mas longe de ser uma especificidade brasileira –, enquanto o mercado é percebido como “reino de todas as virtudes”.

A falsa oposição mercado virtuoso vs Estado corrupto ocupa o lugar de todos os conflitos sociais silenciados há séculos entre nós – alguns deles discutidos acima – e é a maior contribuição dos nossos intelectuais à invisibilidade da desigualdade brasileira. Irritante, no entanto, é que, quem repete essa visão frágil e conservadora de nossa realidade “tira onda” de crítico, como se estivesse desvelando e denunciando aspectos incômodos da nossa realidade. É isso que confere toda a “sofisticação, aura de virtude e poder de convencimento” a um tipo de interpretação anacrônica, frágil e em completo desacordo com o dinamismo de diversos aspectos – o mercado competitivo, por exemplo, que pressupõe a maior importância dos critérios impessoais sobre os pessoais para que exista uma economia dinâmica – da modernização brasileira.

Nos últimos anos, o estrato emergente da sociedade brasileira se transformou num “capital político” disputado por todos os partidos. Como ele pode obter participação política real?
JESSÉ SOUZA: Qualquer ação “articulada” ou com “consciência de classe” deste setor da nossa sociedade é improvável, dada sua enorme heterogeneidade. Mas é típico da esfera política – ainda que isto seja muito raro na realidade – transformar o possível em realidade, o inarticulado em discurso explícito e o sofrimento em esperança. Esta é a grandeza do debate político, infelizmente reduzido, quase sempre, à pura manipulação emotiva dos sonhos, medos, desejos e ressentimentos espalhados pela sociedade.

Dependendo de um contexto mais ou menos favorável para a articulação política de interesses reais, estão abertas, a meu ver, duas alternativas possíveis: a primeira é essa classe ser cooptada pelo discurso e prática individualista e socialmente irresponsável que caracterizam boa parte das classes dominantes no Brasil; a segunda alternativa é essa classe assumir um papel de protagonista e inspirar, pelo seu exemplo social, a efetiva redenção daquela classe social de humilhados sociais que chamo, provocativamente, de “ralé”. Muitos dos batalhadores que entrevistamos vinham, inclusive, da própria “ralé”, mostrando que as fronteiras entre as classes são fluidas e que não existem classes condenadas para sempre.

Você continua trabalhando num livro sobre as elites brasileiras? Quais são os principais aspectos dessa sua pesquisa sobre as elites?

JESSÉ SOUZA: Sim, este projeto existe e já estamos trabalhando nele há mais ou menos um ano. Nossa preocupação com estes dois estudos anteriores sobre as “classes populares” e com este agora que estamos fazendo sobre as classes média e alta no Brasil é compreender a “singularidade e complexidade da sociedade brasileira contemporânea”, evitando tanto a armadilha “economicista”, que associa classe à renda, quanto a armadilha “culturalista”, que vincula nossas mazelas e nossa abissal desigualdade social a um pretenso “mal de origem” imutável, que nos teria condenado, supostamente até hoje, a uma “pré-modernidade” do “jeitinho brasileiro” e das “relações pessoais”. Nesse sentido, procuramos, ao contrário desses dois esquemas dominantes, atentar para as pré-condições e necessidades objetivas do mercado competitivo moderno nacional e internacional, e como, a partir disso, as diversas classes sociais constituem pontos de partida distintos não só para o acesso aos bens materiais, mas também para fenômenos como auto-estima, reconhecimento social e prestígio diferencial em todas as dimensões da vida social.

A realidade social é “hierarquizada”, ou seja, existem questões importantes e secundárias. Para nós, a questão social mais importante é aquela que esclarece o segredo da “legitimação” do acesso privilegiado – o qual é, muitas vezes, também injusto – aos bens materiais e ideais que nós todos passamos a vida perseguindo. É essa legitimação do privilégio injusto que separa os felizes dos infelizes e que demarca as vidas bem sucedidas e prestigiosas daquelas vividas na humilhação e na sombra. Todas as outras questões são secundárias em relação a esta que perfaz o núcleo de nossa vida social. Estudar as classes do privilégio no Brasil é estudar, portanto, a forma específica como a dominação social moderna, que é opaca e sutil muitas vezes, se apresenta na nossa realidade. Essa é o nosso desafio e esta é a nossa ambição.

Modelo cubano de bem-estar

Vale a pena a leitura e a reflexão.

C U B A Havana. 22 de Maio, de 2013

Uma olhada ao modelo cubano de bem-estar

Dra. PATRICIA ARES MUZIO

        EM muitas ocasiões, perguntei aos meus estudantes quais seriam as principais razões para dizer que em Cuba é bom viver. A maioria das vezes as respostas estão relacionadas com o acesso à saúde, à educação e à previdência social e, com certeza, estes são os pilares do nosso modelo socialista, mas para as pessoas jovens constituem realidades tão assumidas, a partir do cotidiano, que se tornam demasiado habituais ou ficam congeladas num discurso que, com a força da repetição, se torna irrelevante.

       Eu me atreveria a dizer que existe um modelo cubano de bem-estar, que tem sido assumido com tanta naturalidade acrítica e que fica invisível para os nossos olhos ou, contraditoriamente instalado na voz de muitos dos que já não estão, depois de tê-lo perdido, ou de visitantes que vivem outras realidades em seus países de origem. Da vida cotidiana em Cuba, o mais das vezes, se fala das dificuldades, sobretudo de tipo econômico, mas poucas vezes se escuta falar das nossas bondades e fortalezas.

      Algumas experiências profissionais me fazem pensar muito em nosso socialismo, visto como cultura e civilização alternativa. Naquela ocasião, quando um grupo de psicólogos e especialistas participamos do retorno do garoto Elián González, este tema apareceu com muita força. Recentemente, em consultas, conversando com algumas pessoas idosas repatriadas, com crianças que por decisão de seus pais devem ir a residir a outros países ou com jovens que retornaram da Espanha, depois de viver a experiência de ficar sem trabalho e sem dinheiro para pagar a renda, volta a ressurgir, a partir de suas vivências, a ideia do modelo cubano de bem-estar.

         Lembro que quando o garoto Elián González estava nos EUA e o avô Juanito lhe dizia pelo telefone que lhe estava construindo um rolimã para quando retornasse, depois, no outro dia, o garoto aparecia na tevê com um carro elétrico (um brinquedo) que parecia de verdade, que lhe tinham dado como presente. Se os avós ou o pai lhe diziam que o cachorro tinha saudades dele, no outro dia Elián aparecia com um cachorro de Lavrador que lhe tinham presenteado. Se lhe diziam que lhe tinham comprado um livrinho de Elpidio Valdés, depois Elián aparecia vestido de Batman. Contudo, o carinho de sua família, o amor de todos os que o esperaram, a solidariedade de seus amigos da sala de aula, de suas professoras, puderam mais do que todas as coisas materiais do mundo.

         Há pouco, conversando com um idoso que decidiu não retornar aos EUA, depois de ter vivido 19 anos nesse país, me dizia: "É verdade doutora, lá se vive com muitas comodidades, mas isso não é tudo na vida, lá a gente não existe para ninguém". Contou-me que passava muito tempo sozinho na casa, esperando que os filhos e os netos retornassem do trabalho e da escola, que não podia sair, pois segundo eles não podia conduzir sozinho, e que durante o dia o bairro em que vivia sempre estava desolado, que ninguém tinha tempo de conversar com ele. Numa visita que fez a outra filha que vive aqui em Cuba, decidiu não retornar. Agora diz que faz exercícios no parque, que joga dominó, que ajuda o neto nas tarefas da escola e a dois amigos que tem; que conseguiu recuperar alguns amigos que deixou aqui em Cuba e que com o dinheiro que lhe enviam e com a ajuda de sua família aqui, tem suficiente para cobrir seus gastos. Em suas palavras textuais, me disse: "Alguns conhecidos diziam-me que ia vir para o inferno, mas realmente, sinto-me no paraíso". Evidentemente, o modo de vida que tem agora não será o paraíso, mas lhe provoca maior bem-estar.

          Um dia, trouxeram à minha consulta uma criança, filho de dois diplomatas, que veio de férias e não queria retornar com os pais; dizia que ela queria ficar com a avó, que ela não queria ir embora de novo, que não gostava de estar lá. Quando perguntei aos pais o que acontecia à criança, contaram-me que lá tinha que viver encerrada por razões de segurança, que quase não tinha amigos para compartilhar depois da escola, e que não estavam os primos aos quais adorava. "Assim que chega aqui a Cuba é como se estivesse livre — contaram-me os pais — vai para o parque com os amigos do bairro, vai passear com os primos, joga beisebol e futebol na rua, sempre está acompanhada dos avós, dos primos, dos tios". Na entrevista com o garoto, me contou que os primos lhe diziam que ele era tolo, porque queria ficar em Cuba, tendo a oportunidade de estar noutro país. E ainda me contou que quando estava em Cuba sentia imensas saudades da pizza de pimento, mas que era capaz de trocar um milhão dessas pizzas por ficar aqui em Cuba.

        Um jovem que veio da Espanha, contou-me que lá ficou sem trabalho e, logicamente, não tinha dinheiro para pagar a renda. A dona do apartamento lhe deu três meses de prazo, mas como não tinha dinheiro teve que ir para a rua, e que o mais triste do caso era que ninguém, nem seus amigos, o ajudaram, e teve que retornar porque a opção que tinha era dormir no metrô ou retornar para Cuba com seus pais. "Sempre é a família que te recebe", contou-me.

        Então, eu penso muito nestes depoimentos, que muito bem poderiam servir para tantos jovens que não encontram nenhum bem-estar no fato de viverem em Cuba e que somente imaginam uma vida "de progresso" no exterior, ou avaliam a vida no exterior como uma vida de sucesso e oportunidades, mas eu pergunto: o que temos aqui que falta noutros lugares? O que descobriram a criança, o idoso ou o jovem que veio da Espanha, a partir de suas experiências lá, que nós não vemos aqui? Realmente, o modelo de vida que propõem as sociedades capitalistas contemporâneas constitui, atualmente, um modelo de bem-estar, apesar de ser vendido pelos meios de comunicação como o "sonho do progresso prometido"? Hoje, falamos da boa vida ou de viver bem, de vida cheia ou vida plena? Necessariamente, o desenvolvimento econômico e tecnológico é a única coisa que garante o bem-estar pessoal e social?

        Vou fazer um esforço de síntese, a partir destas experiências profissionais, naquilo que, segundo eu considero, radicam algumas das bases do nosso modelo cubano de bem-estar.

EM PRIMEIRO LUGAR, NÃO SENTIR-SE EXCLUÍDO, NÃO VIVER A "ANOMIA SOCIAL"

        Este é um tema de profundas conotações espirituais e éticas. Quando a gente chega a um bairro em Cuba e pergunta por uma pessoa, geralmente lhe dizem: "Mora naquela casa".Todos os cubanos temos um nome e uma biografia, porque todos temos espaço de pertença (família, escola, comunidade, local de trabalho) e de participação social, todos temos assumido alguma responsabilidade no bairro participamos das reuniões, votamos na mesma urna, compramos os produtos no mercado. Com certeza, nalgum momento temos dito: "Os mesmos rostos todos os dias, mas justamente aí radica um cenário vital de grandes dimensões humanistas e solidárias".

        A anomia social ou, de acordo com as palavras do idoso que eu entrevistei, a frase "Você não existe", é contrária ao que vivemos em Cuba, é a experiência de viver sem ter um lugar, sem ser reconhecido ou advertido, e não se trata dum lugar físico, mas sim dum lugar simbólico, um lugar de pertença e participação, um lugar que dá sentido à vida. Viver num lugar assim é sentir-se isolado, em solidão existencial, é sentir-se estranho, e esse é um dos problemas do mundo atual. Inclusive, os lugares onde hoje coexistem muitas pessoas, mais do que lugares de encontros são especialmente "não lugares". É inconcebível que num metrô possam ir diariamente centenas de pessoas que não trocam uma palavra e que mostram maior contato com os meios tecnológicos, numa espécie de autismo técnico, que de pessoa a pessoa.

        Outro "não lugar" são os aeroportos e os grandes mercados (catedrais do consumo): muitas pessoas juntas e absolutamente nenhum contato. Se a pessoa cair ao chão, ninguém a auxilia, porque, além do mais, existem tantas leis de "direitos cidadãos" que supostamente protegem as pessoas a partir de uma visão individualista, que ninguém a toca, sob o risco de ser acusado de acosso sexual. O "não contato" e a indiferença estão legislados.

        Hoje em dia, a realidade social noutros países faz com que cada vez estejamos mais excluídos que incluídos. Independentemente das desigualdades sociais, como consequência das realidades econômicas atuais em Cuba, nossas políticas promovem a inclusão social, com o objetivo de eliminar a distância de gênero, cor da pele, capacidades físicas, orientação sexual. Cuba, como sistema social, apesar de todas as dificuldades e contradições, tenta construir um mundo para todos, onde a reciprocidade humana espontânea exista, a partir destas condições. Na "outra geografia", no mapa da globalização neoliberal, dividida em classes, os vínculos entre as pessoas estão afetados por diferenças dissímeis; as pessoas ficam afastadas entre elas por fronteiras invisíveis, que dilaceram a integridade e a participação.

OS ESPAÇOS DE SOCIALIZAÇÃO

        Os espaços de socialização são muito importantes na vida, o conjunto social é o recurso, o sustento para todo sujeito, pois é claro que certamente é nele que uma pessoa pode desenvolver-se em seu potencial com plenitude. As famílias vivem atualmente isoladas, em muitas partes do mundo, e enquanto maior é o nível de vida, maior é o modo de vida enclaustrado.

        Ninguém conhece o vizinho mais próximo, ninguém sabe como se chama, dentro das casas os membros não têm muito espaço face a face, pois a invasão da tecnologia é tal que um pai pode estar chateando com um colega no Japão, sem ter a menor ideia do que acontece com o filho no outro cômodo. Segundo estudos realizados noutras partes do mundo, o tempo de conversação olho nos olhos, que um pai dedica aos filhos, não passa de dez minutos diários.

        Um dos grandes impactos do modelo capitalista hegemônico atual é o pouco tempo para a família ou para outros espaços comunitários, os dias entre semana a família como grupo "não existe", os horários extensivos e intensivos de trabalho dos pais, para poder cobrir as cada vez maiores exigências do consumo, fazem com que aqueles velhos rituais e tradições familiares sejam eliminados da vida cotidiana. Os psicólogos e sociólogos de muitos países expressam que os maiores impactos desta realidade são a solidão infantil e a ausência de vínculos com os idosos. Muitos jovens da classe média ou média alta chegam da escola sem que no lar apareça um rosto adulto, até horas avançadas, ou permanecem com uma pessoa que os cuida e lhes dá de comer, mas essa pessoa não substitui o carinho e a atenção dos pais.

        Os meios tecnológicos aparecem como o antídoto à sociedade, mas sem nenhuma restrição dos adultos, o que pode produzir adição aos vídeogames, incrementar a violência, etc. É pouco frequente que as crianças e adolescentes dispunham, no mundo atual, das praças públicas, das ruas, dos parques ao ar livre como lugares de encontro porque não há segurança cidadã para isso. Os espaços temporais da rede urbana destinados para a juventude são vistos pelos adultos como lugares de ameaça e perigo, mais do que de lazer e construção de nexos sociais. Em Cuba, os parques e as praças continuam sendo lugares de socialização de diferentes gerações.

        A família cubana é tecida em redes sociais de intercâmbio, com os moradores, com as organizações sociais, com a escola, com os familiares, incluídos os emigrados. O característico do modo de vida dos cubanos são os espaços de socialização, o tecido social que não exclui nem deixa sem nome ninguém. Eu diria que a célula básica da sociedade em Cuba, além da família como lar, o constitui a rede de intercâmbio social familiar e dos moradores do bairro; esse tecido social em redes representa uma das maiores fortalezas invisíveis do modelo cubano de bem-estar, é precisamente aí onde radica o maior sucesso do nosso processo social, a solidariedade social, a contenção social, o intercâmbio social permanente. Esse capital é somente perceptível para aquele que o perde e começa a viver outra vida fora do país.

        Apesar de que temos dificuldades econômicas e problemas ainda sem resolver, em Cuba a família existe. A família cubana começa a viver intensamente, depois que as crianças saem da escola e os meninos, jovens e adolescentes fazem vida familiar-comunitária, a partir de que saem da escola.

A vida familiar em Cuba não se realiza à porta fechada. A porta dum lar cubano pode ser batida muitas vezes por muitas pessoas, pelos moradores do bairro, pela enfermeira, por um vendedor. O cubano tem que sair todos os dias para ir ao mercado, para visitar um vizinho, para ir à farmácia, para procurar os filhos na escola. A vida familiar em Cuba é vivida pelas várias gerações, onde todas as idades interagem, a maioria das pessoas idosas não vive em asilos, seu verdadeiro espaço, geralmente, é a comunidade.

A SOLIDARIEDADE SOCIAL NA CONTRAMÃO DO INDIVIDUALISMO

        No cenário internacional atual o bem individual é mais importante que o bem social, o modelo de desenvolvimento econômico coloca as pessoas ante o desejo de viver "melhor" (às vezes, a custa dos demais) acima de viver todos bem. Hoje em dia, algumas pessoas dizem "eu não faço mal a ninguém, que ninguém me critique, eu gosto de fazer as coisas assim, é meu corpo, é minha vida, é meu espaço", escolhem a atuação que maximize os benefícios e os lucros. O "nós" se substitui pelo "eu". A conduta egoísta neste mundo hegemônico atual é denominada e bem ponderada como "racionalidade instrumental", quando realmente essa racionalidade oculta uma grande insensibilidade social.

         Em nosso país, existe a solidariedade social, embora hoje vivamos uma sorte de paralelismo entre nossos comportamentos solidários e a insensibilidade de algumas pessoas. A socialização do transporte ou "dar carona", por exemplo, fazer dos teus vizinhos tua família, a socialização entre vizinhos dos telefones particulares, oferecer a casa particular como sala de aula depois dum furacão que afetou a escola, são exemplos do nosso intercâmbio solidário. Uma jovem contou-me numa ocasião que nas escolas, na hora da merenda, o grupo de amigas juntava o que traziam para comer e todas compartilhavam e comiam o mesmo.              Para elas o mais importante era a amizade e a irmandade.

A CRIATIVIDADE E INTELIGÊNCIA COLETIVA

        Em Cuba, além de que as pessoas podem conversar e intercambiar, pode dar-se o luxo de uma boa conversa com muitas pessoas. Nós todos sabemos de algo, todos podemos dar uma opinião ou podemos ter boas ideias, temos cultura política, cultura esportiva, ou alguns sabem muito de arte. Temos capital cultural acumulado e isso faz parte do nosso patrimônio social e do bem-estar invisível. Não somos ignorantes. Os cubanos e as cubanas impressionamos por nossa capacidade para conversar, para dar ideias e critérios. Um dos grandes problemas que tenho como psicóloga clínica é que o tempo passa muito rápido nas consultas, porque conversamos muito; algumas pessoas me trazem uma lista de coisas escritas para não esquecer o que desejam dizer. Estamos acostumados a dispor de muito tempo e isso é um luxo nos momentos atuais, quando ninguém tem tempo para nada, onde em todas as partes do mundo se vive a síndrome da pressa.

        Nas minhas visitas para dar aulas em países latino-americanos, nos trabalhos de estudo sobre a família que os estudantes devem apresentar, a realidade familiar-social que apresentam me deixa perplexa, pelo número de problemas sociais acumulados, não só em famílias pobres, mas de qualquer classe social. Entendo pelo que escuto, que nós estamos a séculos de distância, porque o tema não é econômico, senão de ignorância, de pobreza mental acumulada, de estigmas sociais, preconceitos de classe, de gênero, de raça, violência contra a mulher, soluções mágicas aos problemas sem fundamento científico, abuso sexual infantil, poligamia, taras genéticas por uma sexualidade irresponsável ou sexo entre parentes, tudo isso são problemas cotidianos. São os problemas associados ao desamparo social, à ausência de programas sociais de prevenção. Para nós é exceção o que para eles é cotidiano.

        Como professora, eu sinto que nossa população é culta e desenvolvida, e vivemos sem quase dar-nos conta. E embora o cotidiano aparentasse ser sem transcendência é o grande pano de fundo da história. Alguns jovens emigrados se dão conta desta realidade social tão diferente com a que têm que aprender a lidar.

COMO POTENCIALIZAR NOSSO MODELO CUBANO DE BEM-ESTAR?

        O novo modelo econômico tem entre seus objetivos incrementar a produtividade. Com este novo modelo econômico o grande desafio é fortalecer nossa proposta cubana de bem-estar, que representa uma alternativa ao anti-modelo dominante, uma concepção que também compartilham e reiteram praticamente todos os povos indígenas do continente e do mundo e provem de uma grande tradição dentro de diversas manifestações religiosas.

        Todas estas visões, incluída a cubana, é que o objetivo global do desenvolvimento, que não é ter cada vez mais, senão ser mais, não é entesourar mais riqueza, senão mais humanidade, se expressa em sua insistência de viver bem em vez de melhor, o que implica solidariedade entre todos, práticas de reciprocidade e o desejo de conseguir ou restaurar os equilíbrios com o meio ambiente e, ao mesmo tempo, melhorar as condições de vida da população. Contudo, a melhora nas condições de vida não vai reverter sozinha os problemas de índole social que temos acumulado. A dimensão econômica não pode afastar-se das dimensões sociais, culturais, históricas e políticas que outorgam ao desenvolvimento um caráter integral e interdisciplinar, para recuperar como objeto fundamental o sentido do bem-estar e de convívio.

        Não é preciso ser um cientista social para saber que, à margem das condições de vida, em nosso país existem muitas pessoas e famílias que mais do que pobreza material já têm instalada a pobreza espiritual. Algumas famílias têm pobreza mental, expressas em suas estratégias de vida afastadas dos mais elementares comportamentos decentes, em seus padrões de consumo distantes da realidade de nosso país, próximos da tendência material supérflua, em suas aspirações afastadas do bem-estar comum. Eis a cultura da banalidade e da frivolidade própria do modelo hegemônico atual.

        A acumulação de problemas materiais, por causa da crise econômica da década de 90, deteriorou substancialmente os valores em nível social. Os valores não são só princípios, senão que devem ir acompanhados de comportamentos, para que não percam sua eficácia. Se a partir das práticas contradizemos os princípios, então estamos ante uma crise de valores.

         Cuba não é alheia às influências hegemônicas do atual mundo unipolar e supostamente global. É preciso continuar tentando construirmos um modelo de bem-estar alternativo "à intempérie", sob todas as influências que gera a colonização da subjetividade, incluindo-nos, apesar do efeito modulador de nossas políticas sociais.         No mercado não valem os ideais, mas sim a capacidade de consumo, os não-consumidores se tornam seres humanos "não reconhecidos", excluídos de todo tipo de reconhecimento social.

        Atualmente, existe uma saturação de informação, algumas muito boas, mas outras cheias de mediocridade e superficialidade. Os meios de comunicação do atual modelo hegemônico fomentam a banalidade, com o objetivo de venderem mais. Somos saturados com romances, séries e filmes de violência que têm um poder de encantamento incrível porque cativam, mas corremos o risco de cair no ócio e na adição (drogas, álcool, sexo promíscuo, dinheiro fácil, videogames).

        Quando o Prêmio Nobel da Paz, Gandhi, assinalou os sete pecados capitais da sociedade contemporânea referiu-se, precisamente, ao contexto global onde nos encontramos imersos: Riqueza sem trabalho, prazer sem consciência, conhecimento sem utilidade, comércio sem moralidade, ciência sem humildade, adoração sem sacrifício e política sem princípios.

        No mais das vezes, a publicidade e o mercado associam o bem-estar ao prazer, a ter mais, ao sucesso, ao status.

        É verdade que, caso não termos muita cultura, a tendência a pensar que ter significa bem-estar, e deixar-nos apanhar por todas as propostas de consumo, que crescem como "erva má", é submeter-nos à ignorância. A ética do ser requer de uma formação moral, de uma preparação, uma educação familiar, em geral de uma educação de maior envergadura e a isso é que temos que apostar como sociedade.

FOMENTAR A SOLIDARIEDADE SOCIAL

        Com o fortalecimento do trabalho independente, a comunidade constitui o espaço vital de muitas famílias. Família-comunidade-organizações-trabalho se fortalecem em seus vínculos. Contudo, os novos cenários constituem uma magnífica oportunidade para fortalecer a vida comunitária, além de potencializar o trabalho em benefício do bem-estar comum. Cuba contribuiu com a diferença no sentido de solidariedade e responsabilidade social que temos incorporado.

        Torna-se necessário potencializar uma cultura solidária e uma responsabilidade social que sirva de antídoto à entrada da cultura do mercado. É importante que as pessoas mantenham sua ética solidária, que não se fragmente o projeto coletivo. Embora o nome, e não a ideia do trabalho independente esteja sugerindo uma certa desvinculação social, que não representa nossa ética solidária.

FORTALECER O ESPAÇO COMUNITÁRIO

        A família e a comunidade têm ganho em importância em Cuba, como cenários da vida nos tempos atuais. Quando algum visitante conhece nosso modelo de vida comunitário, em ocasiões expressam que no seu país antes se vivia assim, mas há mais de dez anos que se vive "com a porta fechada" e as casas vazias durante boa parte do dia. Isto é devido, em sua maioria, ao surgimento de novas tecnologias, a horários de trabalho cada vez mais extensos, à frequência com que mudamos de trabalho e de casas, e a cidades cada vez maiores e povoadas. O crescimento do individualismo está tornando cada vez mais difícil encontrar uma sensação de comunidade. A comunidade foi reduzida ao núcleo familiar mínimo, e nestas circunstâncias é muito fácil cair no isolamento, que leva à depressão e à solidão, provocando um colapso social, com resultados drásticos.

        Quando as pessoas de todas as idades, grupos sociais e culturas sentem que pertencem a uma comunidade, tendem a ser mais felizes e saudáveis, e criam uma rede social mais forte, estável e solidária. Uma comunidade forte traz muitos benefícios, tanto ao indivíduo como ao grupo, ajudando a criar uma sociedade melhor. Nosso grande desafio é que nossas portas não se fechem, que não percamos a sensibilidade pelos outros, por nosso bairro e entorno, que continuemos preocupando-nos pelo bem-estar comum.

        As diferentes formas de inserção à economia não têm deteriorado o tecido social existente porque não somos uma sociedade estratificada em classes sociais, mas sim tecida em redes familiares, entre vizinhos e entes sociais e mantemos uma ética solidária.

        Uma aspiração importante é que na comunidade se encontrem soluções para muitos dos problemas sociais que temos, baseadas fundamentalmente nessa visão de comunidade como espaço potencializado na solução dos problemas. Para isso, será necessário maior dinamismo da comunidade em sua capacidade de influir nos problemas locais.

        É importante manter o envolvimento dos cidadãos na vida social, preservar o cuidado dos nossos espaços, o respeito às pessoas idosas, aos meninos, às mulheres, às pessoas deficientes e, sobretudo, manter a responsabilidade social na educação das novas gerações.

        Tomando em consideração todos estes elementos, considero que temos uma grande responsabilidade social de não perder nosso modelo cubano de bem-estar, que nosso país tem condições sem precedentes para marcar a diferença, que é preciso continuar resistindo a colonização da cultura e da subjetividade, que o grande desafio é continuar propondo outros modelos de ser humano e de coletividade que realmente indiquem caminhos de verdadeira humanização.

Aos que gostam de criticar o Lula, vejam como se faz uma crítica, sem preconceitos e intolerâncias.


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Colunistas| 15/05/2013 | Copyleft 

Lula, ser E não ser

O ex-presidente da República criou um discurso e um comportamento político capaz de, mesmo em situações polarizadas, contentar lados opostos, sem se vincular claramente a nenhum deles. Diante de opções difíceis a saída é não optar. Não se trata de hesitação. É tática pensada e sofisticada.

Gilberto Maringoni

Quem se espanta com a incorporação do vice-governador paulista Guilherme Afif Domingos à administração Dilma Rousseff, achando que o político oriundo do malufismo e aliado histórico dos PSDB seria um corpo estranho na seara petista, deve ficar mais atento ao funcionamento do chamado lulismo. 

Não se trata apenas de uma manobra de ocasião para compor maiorias parlamentares e estreitar o espaço da oposição nas eleições de 2014. Estamos diante de uma sofisticada tática política, capaz de contentar aliados à esquerda e à direita e de se colocar como esquerda e direita ao mesmo tempo, sem assumir claramente nenhum dos lados. 
Um exemplo mais claro desse comportamento pode ser visto no vídeo disponível neste link (http://www.youtube.com/watch?v=td1ywn3SoWchttp://www.youtube.com/watch?v=td1ywn3SoWc). 

Ele não é novo, dura um minuto e capta um trecho do discurso do ex-presidente Lula nas festividades de 35 anos da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), em abril de 2008. 

Nas palavras de Lula, o ex-presidente Emílio Garrastazu Médici, que governou o Brasil entre 1969 e 1974, fez o país viver “o momento mais crítico da história do país”. Mas também permitiu que “o Brasil encontrasse seu rumo”. 

A fala pode gerar várias controvérsias, mas, acima de tudo, mostra como funciona o discurso lulista, seguido pela direção do PT. Parece atacar alguém, mas não ataca. Parece elogiar, mas também não elogia. Parece ser de esquerda, mas não se assume como tal. Às vezes soa de direita, mas, habilmente, não deixa marcas explícitas.

No caso da Embrapa, o ex-metalúrgico parece elogiar a ditadura, mas faz uma leve ressalva. A ressalva parece crítica, mas tampouco é.

Veja a contradição
Na intervenção, o então presidente diz literalmente o seguinte:
“(...) É com muito orgulho que de vez em quando as pessoas falam “Lula defende ... elogia o governo Geisel, elogia o não sei das quantas. Pois eu agora – veja a contradição, Requião – um dos presidentes que permitiu que a gente vivesse um momento político mais crítico da historia do país, o presidente Médici, foi o homem que assinou a Embrapa e foi o homem que assinou Itaipu. (...) Os outros gestos que as pessoas fizeram que permitiram que o Brasil encontrasse seu rumo. Cada um de nós será julgado um dia. Cada um de nós será julgado por aquilo que fizemos e pelo que deixamos de fazer”.

O que Lula quis dizer, exatamente?

Atacar sua fala como sendo uma rendição ao legado da ditadura ou alienação sobre o período 1964-85 simplifica o problema e não vai ao âmago da questão.

A conduta ambígua não indica dúvida, hesitação ou falta de clareza sobre posição a tomar ou rumo a seguir. Trata-se de discurso bem pensado e sofisticado para o tipo de projeto que o assim chamado lulismo vem implantando no país há dez anos.

É sofisticado porque dialoga com os vários interesses em disputa na sociedade. Contenta progressistas e conservadores, direitistas e esquerdistas e... não toca no status quo. 

Inúmeros gestos
Intervenções como essa se desdobraram em inúmeros gestos, falas e iniciativas ao longo dos dois mandatos de Lula e na gestão de sua sucessora, Dilma Rousseff (menos competente que seu patrono, nesse quesito). 

Ao mesmo tempo em que usou o boné do MST em manifestação dos sem-terra, Lula praticamente paralisou a reforma agrária. Deu força à Secretaria de Direitos Humanos da presidência da República e nomeou um quadro da direita, como Nelson Jobim, para a pasta da Defesa, o que freou qualquer investigação sobre os anos de chumbo nos quartéis. Colocou um desenvolvimentista moderado na Fazenda e soltou as rédeas da ortodoxia no Banco Central. Apoiou a gestão de Hugo Chávez na Venezuela, para possibilitar a entrada de empreiteiras e outras empresas brasileiras no país. Mas tratou de esvaziar propostas de integração estatal, como as da Telesur, Gasoduto do Sul, Banco do Sul etc. Reclamou da imprensa, mas não tomou nenhuma iniciativa para formular uma nova regulação para o setor. Fala como homem de esquerda, mas abrigou figuras egressas da fina flor do conservadorismo nacional em seus governos.

Os exemplos são infindáveis e representam a materialização de uma habilíssima política conservadora de novo tipo. Não se trata de uma modalidade heavy metal do neoliberalismo, como a dos governos do PSDB (1995-2003). É algo que dá concessões secundárias a um lado e mantém a essência do modelo estruturado pelo outro.

Governo sofisticado
Com tais diretrizes, Lula construiu o governo mais sofisticado e complexo no Brasil desde Getúlio Vargas (1930-45 e 1951-54). Obteve adesões à esquerda e à direita, deixando intocados os interesses hegemônicos na sociedade. 

Para Lula e a maioria petista, ele e sua sucessora construíram governos de coalizão, montados para superar desafios históricos do país (como se os desafios não tivessem sido colocados justamente por uma parcela da sociedade que o PT abrigou em suas gestões). 

Para uma facção mais à esquerda do petismo e para seu tradicional aliado , o PCdoB, este seria um governo em disputa (como se todos os governos não o fossem, em maior ou menor grau). Através desse biombo vernacular, aceitam-se quaisquer manobras para se manter a chamada governabilidade. 

Governabilidade, esclareça-se, não é uma maneira de se manter o comando para se atingir determinado objetivo. Governabilidade é aqui um fim em si mesmo.

Para a direita – que disputa com condições muito melhores os rumos da administração – trata-se de manter espaços nunca perdidos historicamente. Os governos petistas incorporaram, sem dizer que o fizeram, políticas caras aos setores monopolistas e rentistas, como o aprofundamento do processo de privatizações, de isenções tributárias e fiscais e a política de franco favorecimento aos grandes grupos privados, via BNDES.

A argumentação de parcela da esquerda lembra que o governo distribuiu uma parcela do excedente social entre os setores miseráveis e obteve um crescimento econômico razoável, em comparação com a administração do PSDB (é possível que as medíocres taxas de crescimento obtidas pelo governo Dilma quebrem esse parâmetro). 

Com tudo isso, uma conclusão é clara: não é fácil se opor a uma gestão desse tipo.

Ganhos reais
Há ganhos reais para os trabalhadores nas políticas de Lula e Dilma. Há um aumento da renda individual de forma direta, propiciada pelos aumentos do salário mínimo e pela elevação do nível de emprego. E há também, de forma indireta, uma elevação do consumo popular, definida pela ampliação do crédito pessoal. Como parte das políticas sociais, o governo lançou o Prouni e o Fies, destinados a financiar a educação de jovens carentes, através de subsídios indiretos a faculdades privadas e políticas focadas de transferência de renda, como o Bolsa Família. São práticas eficientes, mas não desconcentram renda de maneira significativa. Antes, destinam uma parte do excedente propiciado pelo crescimento do PIB aos pobres, propiciado por um cenário internacional extremamente favorável para os países exportadores de commodities.

Cenário atípico
A primeira década do século XXI constituiu-se num cenário atípico em temos mundiais. A chegada ao mercado internacional de novos países importadores de produtos primários – China e Índia -, um aumento significativo da liquidez – e do crédito – internacional, combinados com taxas de juros extremamente baixas, possibilitou a entrada de grande volume de capital nos países do sul do mundo.

O Brasil - bem posicionado como exportador de soja, trigo, carne e etanol - soube tirar vantagens expressivas da situação.

As ações governamentais nesse período tiveram como uma de suas metas a ampliação do mercado interno que alavancou um miniciclo de crescimento, entre 2006 e 2010. 

Versões mais toscas da linha lulista não prosperaram. Os exemplos são dois, Gilberto Kassab e Marina Silva. São imitações que arranham a superfície da orientação ambígua do ex-metalúrgico, mas não articulam o conjunto de forças sociais que ele – montado na máquina estatal – soube tão bem fazer.

Todos se lembram do ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, fundador do Partido Social Democrático (PSD). Suas palavras foram sinuosas à época do lançamento de sua agremiação, em fins de 2011: “Não somos nem de direita e nem de esquerda”. Opinião igual tem Marina Silva, para quem sua Rede não está nem a esquerda e nem a direita, mas à frente.

Quais os limites da política lulista?
Essa é a grande pergunta, depois de dez anos de governo. Os limites são dados pela estrutura do Estado, que segue a serviço dos interesses rentistas e dos grandes monopólios. 

O que significa mudar a estrutura do Estado em termos econômicos? Significa embutir custos adicionais ao seu funcionamento, transferindo efetivamente renda de uma classe a outra.

O Estado brasileiro sofreu quatro grandes reformas ao longo do século XX. Ou seja, por quatro vezes rompeu-se o círculo das mudanças sem mudanças.

A primeira se deu entre 1930 e 1945. Getúlio Vargas alterou a política fiscal, direcionando parte da arrecadação para iniciativas industrializantes, para a adoção de políticas sociais permanentes – CLT e previdência social – e para a reforma da própria máquina pública. Criou um Estado com maior poder de intervenção na economia.

A segunda reforma do Estado aconteceu por obra da ditadura militar (1964-1985). 

Embora seus governos não tenham sido uniformes, ela aumentou o poder de intervenção na economia, através da criação de centenas de empresas estatais e órgãos públicos.

A terceira não chegou a ocorrer totalmente. Foi esboçada pela Constituição de 1988, através da ampliação de direitos sociais universais, especialmente nas áreas de saúde (SUS) e previdência social. Havia na Carta uma tentativa de se criar uma versão nacional de Estado de Bem Estar Social. No capítulo da ordem econômica, a Constituição estabelecia diferenças entre empresa estrangeira e nacional, retiradas no governo FHC.

A quarta e radical mudança veio nos anos de 1990, nos governos Collor de Mello e Fernando Henrique Cardoso. Ela pode ser sintetizada como uma tentativa de desconstrução da primeira (Vargas) e terceira (Carta de 1988) intervenção. Essa mudança começa com a aprovação do Programa Nacional de Desestatização (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8031.htm), em 1990, renovado em 1997 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9491.htm). A lei pretendia “reordenar a posição estratégica do Estado na economia, transferindo à iniciativa privada atividades indevidamente exploradas pelo setor público”. Ela possibilitou uma radical alteração do papel do Estado. Juntamente com 34 emendas constitucionais, aprovadas entre 1995 e 2002 (http://www.dji.com.br/constituicao_federal/ec.htm), o governo Cardoso ajustou o país à nova ordem mundial, pautada pelos preceitos do Consenso de Washington.

O papel de Lula
O governo Lula não apenas manteve todas essas mudanças – inclusive o Programa Nacional de Desestatização -, como tomou iniciativa de realizar mais 28 emendas constitucionais, que não se contrapuseram às diretrizes da administração anterior. No caso, por exemplo, da reforma na Previdência Social (http://www.dji.com.br/constituicao_federal/ec047.htm), de 2005, a intenção foi de aprofundar o modelo liberal. O mesmo pode ser dito de iniciativas na legislação ordinária, começando pela Lei de Falências (2003), até as privatizações realizadas pelo governo Dilma, sob o eufemismo de “concessões”, sem contar as dezenas de setores que foram agraciados com desonerações na folha de salários.

Assim, as melhorias sociais – que são reais – em vários aspectos da vida da população mais pobre, obtidas nos governos petistas, foram alcançadas graças a um cenário de crescimento econômico, sem tocar na organização do Estado, sem ampliar serviços públicos universais – como saúde e educação públicas -, que se constituem em ganhos indiretos, mas universais. Aliás, na saúde pública, o que se nota é um avanço dos planos de medicina privada, das organizações sociais e um paulatino sucateamento do SUS, estabelecido na Constituição de 1988.

Cabe tudo
Repetindo: a justiça social lulista se faz via mercado, via crédito e aumento da massa salarial que dependem de cenários de crescimento econômico.

Para esse tipo de modelo, não é necessário uma nova repartição de renda e da riqueza social. O discurso político para essa situação não deve incentivar o confronto e a luta de classes, pois não é um discurso mudancista. É o discurso que exalta ganhos, ao mesmo tempo em que mostra o valor da estabilidade. Aliás, é a apologia da estabilidade que possibilita ganhos. 

Cabe tudo nessa formulação, desde avaliações incompreensíveis sobre o período mais pesado da ditadura até o líder do movimento das pequenas e médias empresas.

É uma fala marcadamente ambígua, sofisticada e, sobretudo, conservadora.

Gilberto Maringoni, jornalista e cartunista, é professor de relações internacionais da Universidade Federal do ABC. Doutor em história pela Universidade de São Paulo, é autor de “A Venezuela que se inventa – poder, petróleo e intriga nos tempos de Chávez” (Editora Fundação Perseu Abramo).

O Estadão, a democracia e a ditadura midiática, por Maria Inês Nassif

Segue abaixo o link original

http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=22077&utm_source=emailmanager&utm_medium=email&utm_campaign=Boletim_Carta_Maior__21052013

O Estadão, a democracia e a ditadura midiática

A mesma mídia que hoje critica anseios democratizantes das comunicações no Brasil um dia defendeu a importância de “uma política de concessões infensa a coronelismos, complementada por eficaz legislação antitruste” e de “fortalecimento da mídia eletrônica pública”. Esses trechos de editorial do ‘Estadão’, é claro, não foram escritos sob o atual governo petista, mas em 2001, quando FHC estava no comando do país. Por Maria Inês Nassif (que, com este artigo, marca seu retorno à Carta Maior)

Maria Inês Nassif *

Eis o receituário contra “os ‘Big Brothers’ de todas as latitudes”, e para evitar o perigo à democracia que a “TV lixo”, aquela que é “um brevê contra a inteligência e o senso crítico dos espectadores”, pode representar em qualquer parte do país: “De um lado, uma política de concessões infensa a coronelismos, complementada por eficaz legislação antitruste, de defesa do consumidor e da concorrência, contra a exacerbação predatória da lei do mais forte no mercado da indústria de informação”; “de outro, o fortalecimento da mídia eletrônica pública, independente tanto do Estado quanto da área privada e, mais ainda, protegida do espúrio contubérnio entre ambos, que gera a ‘ditadura midiática’, na Itália, na Bahia – e em qualquer lugar do planeta.”

Não se trata, leitor, de nenhum texto inspirado na 1ª Conferência Nacional de Comunicação, ocorrida em dezembro de 2009, em Brasília, que discutiu diretrizes, no âmbito da sociedade civil, para a regularização da mídia – aquela conferência que a direita tratou como uma tentativa tomada de poder do governo petista de Luiz Inácio Lula da Silva, via organizações populares. Não, não é nenhuma peça subversiva e nenhuma ofensiva ao status quo da mídia brasileira. É a conclusão de um editorial do conservador jornal “O Estado de S. Paulo”, intitulado “Democracia e ‘ditadura midiática’” e publicado numa nobre edição do domingo, dia 10 de junho de 2001.

Naquela época, todavia, o presidente do Brasil era Fernando Henrique Cardoso; o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, havia renunciado ao mandato de senador, depois de ter fraudado uma votação em plenário, e estava então em rota de colisão com FHC, a quem servira desde o início do mandato; e o poder econômico da mídia ainda não havia feito um pacto de não agressão contra um inimigo maior, um governo de esquerda que enterrou duas gestões tucanas que consolidaram no país o receituário conservador, político e econômico, que grassava no mundo, sob o disfarce de modernidade.

ACM, segundo o editorial, era o espécime mais bem acabado do “coronelismo eletrônico que grassava pelo país, em particular nos Estados do Nordeste: o produto político da associação com “o principal conglomerado de emissoras de TV” com os interesses de grupos políticos. Usando da associação com esse conglomerado e da “fidelidade irrestrita à ordem ditatorial”, o senador baiano construiu um “virtual monopólio de mídia e de acesso a verbas publicitárias particulares e públicas [na Bahia], a começar do próprio governo estadual e da prefeitura de Salvador, sob suas asas”.

No momento em que ACM caía no Brasil, na Itália ascendia novamente ao poder Silvio Berlusconi – que chegara a premiê em março de 1994 usando o poder econômico e um império de mídia eletrônica, renunciou em 1994 e chegava novamente ao cargo pelos mesmos recursos, exercitando o que o presidente da segunda emissora de TV italiana, Carlo Freccero, seu colaborador por mais de 20 anos, designava como “ditadura midiática” em um entrevista concedida na semana anterior ao editorial ao semanário francês “L’Express”.

O ex-colaborador do premiê italiano, diz o editorial do Estadão, “sabe perfeitamente como a hegemonia inconstrastável de um grupo de mídia sobre o conjunto do setor [grifo nosso] pode ´lobotomizar´ toda uma Nação, em proveito dos amigos políticos de seus colaboradores”.

“Se um país civilizado como a Itália pode tornar-se refém de um dublê de um czar da mídia e de autoridade governamental, não são necessários grandes voos de imaginação para prever o perigo que a “TV lixo”, como diz Frecero (...) pode representar em outras paragens”.

A associação do “principal conglomerado nacional” – assim o editorial se refere à Rede Globo – a interesses políticos variados apenas pode resultar em grande poder político e econômico, concluiu o Estadão, ao analisar o caso ACM no Brasil e antes de lembrar o caminho trilhado por Berlusconi para chegar ao poder na Itália.

O editorial lembra a resposta dada pelo senador baiano ao repórter, sobre o que faria depois de sua renúncia. ‘“Gostaria de dirigir a Globo”, respondeu, risonho’, relata o texto do jornal. “Pode-se julgar como se queira a sua longa trajetória na vida pública nacional e no seu estilo de atuação. Mas nunca, em sã consciência, alguém lhe fará a injustiça de desconsiderar o seu faro extremamente privilegiado para as fontes e os mecanismos de exercício do poder”, conclui.

“Graças a esse dom, ele foi um dos primeiros políticos brasileiros, na passagem dos anos 60 e 70, a perceber a importância decisiva que teria o controle da mídia eletrônica para a conquista de apoio popular, a consolidação das posições de mando alcançadas e o uso da influência pessoal, assim amplificada, para o comércio de favores – o que, por sua vez, asseguraria a reprodução do cacife político já amealhado”, analisa o editorial, à luz da trajetória política e da sua construção como empresário da mídia baiana, sob o abrigo e em associação com a maior rede nacional de televisão.

Ele e Sarney entenderam isso, ele na Bahia e Sarney no Maranhão. Juntos, Sarney como presidente, ACM como seu ministro das Comunicações e, ambos, associados à “maior rede nacional”, mantiveram-se, daí como mandatários, o “coronelismo eletrônico”, mesmo depois da redemocratização do país. “Ministro das Comunicações do presidente José Sarney e tão ligado como ele à maior rede nacional, ACM fez da outorga de concessões de emissoras de rádio e TV o instrumento por excelência de seu ‘coronelismo eletrônico’, na apropriada expressão do editorial de domingo passado do Jornal da Tarde”, continua o jornal, em sua sessão de Opinião. É ele quem diz.

Reflexões sobre a maioridade penal e as culpas da sociedade

Reflexões sobre a maioridade penal e as culpas da sociedade

Neste domingo, de mais uma derrota do Fortaleza, deparei-me com este texto reflexivo, que divido com os amigos.

O link original: http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=75173

09.05.13 - Brasil

A ilusão da redução da maioridade penal

José Lisboa Moreira de Oliveira

Filósofo. Doutor em teologia. Ex-assessor do Setor Vocações e Ministérios/CNBB. Ex-Presidente do Inst. de Past. Vocacional. É gestor e professor do Centro de Reflexão sobre Ética e Antropologia da Religião (CREAR) da Universidade Católica de Brasília

Adital

Sou filho de agricultores. Muito cedo comecei a trabalhar na roça com meu pai. Quando íamos capinar a terra e fazer a limpeza da lavoura, ele nos ensinava a arrancar o mato, ou ervas daninhas, pela raiz. Quando nos via cortando a erva apenas por cima, ele voltava e nos mostrava como se devia arrancá-la, de modo que não mais pudesse brotar. Era preciso cavar bem fundo e, com a enxada, arrancar toda a raiz do mato, de modo que nunca mais voltasse a crescer. Ele nos fazia entender que um simples corte superficial do mato não resolvia o problema e dentro de poucos dias era preciso voltar a limpar a lavoura, pois o mato não bem arrancado voltava a crescer com rapidez. Meu pai dizia que o corte superficial do mato funcionava como uma espécie de poda que terminava por acelerar ainda mais o seu crescimento.
Quero inspirar-me neste fato tirado do dia a dia da vida da agricultura familiar para fazer uma reflexão sobre a redução da maioridade penal, atualmente proposta por certos setores da sociedade civil brasileira. As reflexões que farei a seguir não querem injuriar o sofrimento daqueles e daquelas que, neste momento, vivem a dor da perda de um ente querido assassinado por um menor. Suas lágrimas e suas dores são reais e precisam ser respeitadas. A sede de justiça dessas pessoas é normal e qualquer um de nós, se estivesse no lugar delas, iria gritar desesperadamente exigindo punição para quem praticou tal barbárie.
1. Antes prevenir do que remediar
O que quero dizer através das palavras que seguem é que, respeitado o direito dos familiares das vítimas de expressar sua dor, o problema do menor infrator precisa ser pensado de maneira mais racional e profunda, evitando-se os ímpetos, as paixões e os impulsos emocionais que, quase sempre terminam fazendo "o tiro sair pela culatra”. Diante de situações graves, como o envolvimento de menores em crimes bárbaros, é preciso pensar soluções mais verdadeiras e mais amplas, uma vez que "cortar o mato por cima” só faz a "erva daninha” se propagar ainda mais com maior vigor.
Antes de tudo é preciso dizer que a proposta de reduzir a maioridade penal é apenas um ato pararemediar um problema tão sério. Trata-se de remediar porque aponta uma solução para depois do crime. Sabemos, porém, que as verdadeiras soluções para problemas como estes não passam pela remediação, mas pela prevenção. Querer resolver questões como esta, apenas com ações pós-crime é uma falácia e uma ilusão. Quem chega a ultrapassar a porta de ingresso do crime já percorreu um caminho que dificilmente tem volta. O menor infrator, quando chega a cometer crimes bárbaros, já foi profundamente viciado e corrompido e está disposto a tudo. Não tem mais amor pela vida. Está disposto a matar ou morrer. Para que isto não continue acontecendo é indispensável um trabalho de prevenção para evitar que adolescentes cheguem a um estágio de criminalidade. Isso pode ser comprovado pelas estatísticas e pelo dia a dia da vida. Não por acaso a sabedoria popular já nos ensina "que é melhor prevenir do que remediar”.
2. Não transformar o menor em bode expiatório
Não podemos transformar o menor infrator em bode expiatório sobre o qual descarregar todas as nossas irresponsabilidades e omissões. René Girard e outros antropólogos nos mostraram através de suas pesquisas que o bode expiatório é um mecanismo universal irracional de defesa coletiva que tem como objetivo livrar a comunidade da responsabilidade pelo que nela acontece. Geralmente, por meio do ritualdo bode expiatório, procura-se despistar o olhar coletivo dos verdadeiros responsáveis pelo que está acontecendo. O bode expiatório serve apenas para desviar a atenção das pessoas e ocultar os rostos dos verdadeiros responsáveis. E o pior de tudo é que as próprias vítimas terminam sendo convencidas de que realmente são culpadas e de que devem ser sacrificadas para o bem da coletividade.
É preciso garantir uma coincidência perfeita entre a perspectiva dos carrascos e das vítimas [...]. A exigência de uma vítima resignada caracteriza o totalitarismo moderno, tanto quanto certas formas religiosas e pararreligiosas do mundo primitivo. As vítimas dos sacrifícios humanos são sempre apresentadas como extremamente favoráveis à própria imolação, absolutamente convencidas de sua necessidade. É o ponto de vista dos perseguidores, que o neoprimitivismo atual é incapaz de criticar [...]. Os regimes que triunfam sobre as ruínas de uma legalidade sistematicamente vilipendiada não dispõem mais dela quando, por sua vez, dela necessitam. De fato, eles destruíram a transcendência efetiva da lei em relação aos indivíduos que compõem a sociedade real (GIRARD, p. 131-132).
Os fabricantes de bodes expiatórios tudo fazem para mostrar a vítima como o verdadeiro culpado, como agora, em relação aos adolescentes e jovens, exigindo a redução da maioridade penal. E se irritam quando suas mentiras não conseguem abafar a verdade, isto é, a inocência da vítima. O mais triste nesta história é que o linchamento do bode expiatório, mesmo sendo um ato selvagem, é revestido de linguagem sagrada ou de moralidade, para dar a impressão de que o que está acontecendo é vontade da divindade ou ato indispensável para a salvaguarda do bem-viver e da segurança da comunidade. Vejamos, agora, como isso se dá com relação aos menores infratores.
1.Ausência da família e do Estado
Antes de tudo há a omissão e a irresponsabilidade das famílias, as quais, no atual momento, raramente educam os filhos acerca dos limites da vida e dos princípios da ética. Cada vez mais pessoas abdicam de suas responsabilidades de educar os filhos. Sabem fazer filhos, mas não se sentem responsáveis por eles. É cada vez mais comum os pais entregarem seus filhos aos avós ou deixarem soltos na rua à mercê do que aparece. No condomínio onde moro somos constantemente incomodados pelo descontrole de crianças e de adolescentes, largados à toa pelos pais. Muitos deles se divertem com armas de brinquedo totalmente semelhantes a armas verdadeiras. As consequências disso foram apontadas de forma magistral por um grande estudioso da ética em nossos dias:
(...) uma parte da adolescência contemporânea, na deterioração do tecido social, na perda da consciência de uma solidariedade global, no desaparecimento de um Superego cívico, recria uma microcomunidade de tipo arcaico num bando ou numa gangue comportando uma ética envolvente (a defesa do território, a honra, a lei do talião). Assim, uma ética comunitária reconstitui-se na ausência de uma ética cívica (MORIN, p. 28).
Este tipo de omissão é agravado pela ausência do Estado que não desenvolve políticas públicas sérias de proteção e de acompanhamento das famílias. Pais e mães, especialmente dos estratos mais pobres de nossa sociedade, são obrigados a jornadas extenuantes de trabalho que não permitem aos mesmos estar com seus filhos. E, muitas vezes, para reforçar o orçamento familiar, estes mesmos pais e mães são obrigados a fazer bico nos finais de semana ou nos dias de folga, quando deveriam estar com seus filhos e filhas. Os filhos destas pessoas ficam entregues à própria sorte e se tornam presas fáceis da criminalidade. Para que não digam que eu estou divagando ao falar da ausência do Estado, cito apenas um exemplo: a precariedade de transporte público nas grandes cidades. Trabalhadores e trabalhadoras perdem horas no trajeto de casa para o trabalho e vice-versa, quando poderiam aproveitar essas horas para estar com seus filhos e filhas. As grandes cidades são organizadas através de planos que facilitam o bem-viver dos integrantes das elites e dificultam cada vez mais a vida das pessoas trabalhadoras, obrigadas a conviver com o caos e o pouco tempo para dedicar ao lazer e família.
As elites escolheramo isolamento e pagam por ele prodigamente e de boa vontade. O resto da população se vê afastado e forçado a pagar o pesado preço cultural, psicológico e político do seu novo isolamento [...]. Sempre que foi empreendida a execução de tais planos, as tentativas de "homogeneizar” o espaço urbano, de torná-lo "lógico”, "funcional” ou "legível” redundaram na desintegração das redes protetoras tecidas pelos laços humanos, na experiência fisicamente devastadora do abandono e da solidão – combinada com a de um vazio interior, um horror a desafios que a vida pode colocar e o expediente da ignorância ante opções autônomas e responsáveis (BAUMAN, p. 29 e 53).
4. Educação e mídia
Além da família temos o sério problema da educação. De um modo geral a educação pública é de má qualidade. Os recursos são minguados e, em muitos lugares desviados e usados de forma inadequada. A própria estrutura física das escolas é desumana, quase nunca acolhedora. Em muitos lugares são verdadeiros cubículos onde ninguém gostaria de habitar. Os professores não recebem o que merecem e, para sobreviverem um pouco dignamente, obrigados a jornadas extenuantes de trabalho. Isso os desmotiva e tira-lhes o necessário fôlego para lidar com situações complicadas dos alunos. Com isso os estudantes também ficam desmotivados e não encontram nenhum estímulo para estudar. Além disso, há por toda parte uma desvalorização da figura do professor, hoje humilhado e ridicularizado. De maneira propositada tiraram-lhe a autoridade, ficando ele exposto a todas as formas de execração e de desrespeito. Para completar, falta uma educação mais integral que, mantendo o estudante na escola, lhe possibilite uma formação humana que vá além da simples transmissão de conteúdos. Desse modo o adolescente passa pela escola pública sem ser verdadeiramente educado para a vida. E, a depender do lugar, poderá se deixar levar pelas propostas falaciosas do mundo do crime.
O atraso em relação ao cuidado e zelo com a educação dos brasileiros, principalmente daqueles historicamente marginalizados, contribuiu para o avanço das desigualdades sociais no país e para a manutenção da pobreza daqueles que têm sido mantidos à margem dos direitos sociais, principalmente do direito à educação de qualidade (GUIMARAES-IOSIF, p. 20-21)
Se deixarmos a escola e formos para o campo da mídia, a situação é ainda mais grave. As concessões dadas a rádios e televisões teriam como objetivo exclusivo e específico educar e divertir de maneira sadia. Mas, sejamos sinceros. Se fizermos uma análise séria das grades de programação das emissoras particulares veremos que estas praticamente não possuem programas educativos e nem de lazer sadio. O que se vê a todo instante é o incentivo à violência, ao engodo e a sem-vergonhice. As propagandas veiculadas por tais emissoras estimulam o consumo desenfreado, associando felicidade a certos bens de consumo (carro, celular, roupa etc.).
Para aumentar sua capacidade de consumo, os consumidores não devem nunca ter descanso. Precisam ser mantidos acordados e em alerta sempre, continuamente expostos a novas tentações, num estado de excitação incessante – e também, com efeito, em estado de perpétua suspeita e pronta insatisfação. As iscas que os levam a desviar a atenção precisam confirmar a suspeita prometendo uma saída para a insatisfação: "Você acha que já viu tudo? Você ainda não viu nada!” (BAUMAN, p. 91-92).
Tais propagandas de consumo normalmente passam a ideia de que quem não tem acesso a certos produtos não é feliz. Isso afeta diretamente a cabeça do jovem, inclusive do jovem pobre, que, não tendo dinheiro para comprar tais produtos, pode ser tentado a consegui-los através de meios ilícitos. Bauman (p. 90-91) fala da produção e da tentativa de satisfação de sensações que inclusive podem levar à depressão e a violência:
A relação tradicional entre necessidade e sua satisfação é revertida: a promessa e a esperança de satisfação precedem a necessidade que se promete satisfazer e serão sempre mais intensas e atraentes que as necessidades efetivas [...]. Não tanto a avidez de adquirir, de possuir, não o acúmulo de riqueza no seu sentido material, palpável, mas a excitação de uma sensação nova, ainda não experimentada – este é o jogo do consumidor. Os consumidores são primeiro e acima de tudo acumuladores desensações; são colecionadores de coisas apenas num sentido secundário e derivativo.
Não se vê nenhum programa de rádio ou de televisão discutindo estas questões, exceto em algumas emissoras públicas. E isso acontece porque as emissoras particulares não visam educar e informar corretamente, mas apenas lucrar. E para faturar precisam seduzir e enganar as pessoas, particularmente os jovens. A isso se acrescente a quantidade de filmes e de programas veiculados por essas emissoras, dos quais jorram somente violência brutal e rios de sangue, verdadeiras escolas de criminalidade para crianças e adolescentes. E como os pais não têm mais controle sobre os filhos, estes veem sempre o que querem.
5. Promiscuidade e impunidade
Não menos séria e problemática é a questão da promiscuidade entre polícia e criminalidade.Estamos cansados de saber que há uma banda podre da polícia que está completamente envolvida com as mais diversas facções criminosas. Esta banda é pequena, mas faz um enorme estrago. Tal promiscuidade permite que criminosos circulem livremente e que demarquem seus territórios, na certeza de que não serão incomodados pela polícia. Seguros de que não serão perturbados, aliciam para suas milícias não só jovens e adolescentes, mas até mesmo crianças. O poder público tem se mostrado incompetente e ineficiente no combate a esta promiscuidade, o que nos leva a supor que os tentáculos do crime organizado podem estar imobilizando também pessoas e setores das altas esferas das diversas repartições do Estado.
Além do mais, como terá descoberto toda unidade policial dedicada a "crimes graves”, atos ilegais cometidos no "topo” da escala social são extremamente difíceis de desvendar na densa rede de transações empresárias diárias. Quanto se trata de atividade que abertamente busca o ganho pessoal à custa dos outros, a linha que separa os movimentos permitidos dos proibidos é necessariamente imprecisa e sempre contenciosa, em nada comparável à inequívoca clareza ilegal do ato de forçar uma fechadura (BAUMAN, p. 131-132).
Isso nos leva à questão da impunidade, outro problema sério que está por trás da violência em nosso país. No Brasil só fica na cadeia quem é pobre. Rico, por mais bandido que seja, não vai ou não fica na cadeia. O dinheiro e a corrupção resolvem tudo.
Roubar os recursos de nações inteiras é chamado de "promoção do livre comércio”; roubar famílias e comunidades inteiras de seu meio de subsistência é chamado "enxugamento” ou simplesmente "racionalização”. Nenhum desses feitos jamais foi incluído entre os atos criminosos passíveis de punição [...]. Levado pela intuição e o senso comum, o público pode bem suspeitar que algum roubo está na origem das fortunas, mas apontá-lo continua sendo uma tarefa claramente atemorizante [...]. Fraudadores do fisco e autores de desfalques têm uma oportunidade infinitamente maior de acordo fora dos tribunais do que os batedores de carteira ou assaltantes [...]. Além, disso, no que diz respeito aos crimes "do colarinho branco”, a vigilância do público é na melhor das hipóteses errática e esporádica; na pior, simplesmente inexistente (BAUMAN, p. 131-132).
Isso faz com que também alguns adolescentes e jovens pobres não tenham medo de cometer certos crimes, pois sabem que mais cedo ou mais tarde sairão da cadeia. Embora não tenham dinheiro, podem se colocar a serviço de quem tem, ou seja, do crime organizado que os usará como escudo para a prática da bandidagem. E minha experiência e meus conhecimentos me dizem que os bandidos que são presos são apenas "peixinhos”. Os "grandes peixes”, aqueles bem graúdos, que estão no comando do crime organizado habitam mansões de luxo em bairros nobres das capitais brasileiras e do exterior, além de transitar pelas altas esferas da política e das repartições públicas.
6. Falta de reforma agrária e de emprego
Outra questão que contribui para o crescimento da deliquência entre adolescentes e jovens é a falta de uma verdadeira reforma agrária em nosso país. Os jovens rurais, sem alternativas no campo, estão fugindo cada vez mais para as grandes cidades. Aqui não encontram trabalho e alternativas e terminam por ser presas fáceis do crime organizado, o qual oferece um bom salário e determinadas regalias, não excluindo a sensação de poder advinda do fato de ter em mãos um fuzil ou metralhadora. Minha terra natal, o município de Araci, com pouco mais de 51 mil habitantes, que fica na microrregião do Sisal, no nordeste da Bahia, vive esse drama. Jovens e adolescentes da zona rural, fugindo da falta de perspectivas e da seca, vão para as grandes capitais, especialmente para São Paulo. Alguns deles terminam se envolvendo com o tráfico de drogas e com o crime organizado. Para fugir da perseguição voltam para o próprio município e uma vez na terra natal comercializam drogas e praticam roubo e assaltos, de modo que cidades interioranas antes tranquilas e ordeiras passam a sofrer a consequências da criminalidade. Em minha cidade até pouco tempo atrás podia se dormir com as portas das casas abertas. Hoje existem locais na sede do município que é perigoso circular se a pessoa não é conhecida, de modo especial depois do pôr do sol.
Isso nos conecta com outra questão muito séria, a falta de emprego e de chances para os adolescentes e jovens que querem trabalhar. É verdade que atualmente tem até sobrado emprego em alguns lugares, mas o Estado não está preparando os adolescentes e jovens para entrar no mercado de trabalho. De um modo geral exige-se sempre experiência o que leva à exclusão da quase totalidade dos jovens que hoje precisam de emprego. Geralmente a solicitação de experiência está associada à exigência de conhecimentos de tecnologia e de informática. E como a maioria absoluta da população adolescente e jovem não tem acesso à formação neste campo, termina por não conseguir emprego.
A tecnologia acabou se transformando basicamente em expressão da competição global, objetivando ampliar a participação nos mercados globais e a acumulação para, por sua vez, permitir novos investimentos em tecnologia e realimentar o ciclo de acumulação. Estabelece-se, portanto, o esquema clássico do progresso técnico como necessidade inalienável do capital e uma de suas fatalidades (DUPAS, p. 24).
Além disso, os salários quase sempre são irrisórios, não cobrindo as necessidades destes jovens. Muitos deles ficam sem poder estudar, sem fazer um curso superior, pois a jornada de trabalho e o baixo salário não lhes permite realizar este sonho.
A redução dos custos salariais, elemento fundamental para um novo equilíbrio da equação do capital, acabou sendo alcançada pela fragmentação das cadeias produtivas, progressivamente viabilizada pela incorporação dos avanços da tecnologia da informação. Esse recurso permitiu novo desenho e distribuição espacial dos processos produtivos, possibilitando ao capital alternativas para incorporar as reservas de mão de obra barata dispersas pelos países da periferia (DUPAS, p. 30).
Enquanto isso, o crime organiza bem os seus quadros e oferece um salário tentador. Lembro-me de uma professora da periferia do Rio de Janeiro que era ridicularizada por um seu aluno adolescente, "aviãozinho” dos traficantes, o qual dizia que ele ganhava numa semana o que ela recebia em um mês.
7. Prisões brasileiras: fábrica de delinquentes
Quero lembrar ainda a situação das prisões no Brasil. As pesquisas e dados mais recentes apontam para o caos e para as condições desumanas nas quais se encontram inclusive as famosas "casas de recuperação” de menores infratores. Podemos afirmar, sem medo de errar, que as prisões no Brasil não resocializam os presos. Pelo contrário, geralmente são verdadeiras "universidades” do crime. Os que lá entram terminam saindo piores do que quando entraram. Aliás, é bom que se diga isto vale não só para o Brasil, mas para o mundo inteiro. Pesquisas feitas pelo sociólogo Thomas Mathiesen e publicadas no seu livro Prision on Trial: a Critical Assessment(Londres: Sage, 1990) constataram que, na prática, as prisões nunca reabilitaram as pessoas. Pelo contrário, o que elas fizeram foi transformar pessoas recuperáveis em bandidos irrecuperáveis, uma vez que nas penitenciárias essas pessoas absorveram e adotaram hábitos e padrões típicos do mundo da bandidagem e da criminalidade. Além disso, tais pesquisas mostraram ainda que as prisões punem somente as pessoas extremamente pobres, estigmatizadas, aquelas que mais precisariam de apoio e de proteção (BAUMAN, p. 118-123).
Nenhuma evidência de espécie alguma foi encontrada até agora para apoiar e muito menos provar as suposições de que as prisões desempenham os papéis a elas atribuídos em teoria e de que alcançam qualquer sucesso se tentam desempenhá-los – enquanto a justiça das medidas mais específicas que essas teorias propõem ou implicam não passa nos testes mais simples de adequação e profundidade ética (BAUMAN, p. 122).
Existem experiências positivas, mas de um modo geral as cadeias e as penitenciárias deformam a população carcerária. Além das condições desumanas, das pedagogias e metodologias totalmente erradas e esdrúxulas, o conluio entre policiais e criminosos permite que os cárceres se tornem espaços violentos de indução ao crime. Dessa forma o menor infrator, quando chega nestas casas que não recuperam, aprende a praticar o crime de maneira ainda mais sofisticada e violenta. Portanto, reduzir a maioridade penal sem resolver o grave problema das cadeias e penitenciárias brasileiras é introduzir alguém mais cedo na escola da criminalidade. O menor sairá de lá mais violento e mais criminoso.
8. A violência como espetáculo
Por fim, para não alongar a lista de problemas, cabe ainda dizer que existem vários setores da sociedade que não querem o fim da violência, pois estão ganhando muito dinheiro com isso. Pense-se, por exemplo, nos programas policiais de rádio e de televisão nos quais a violência é transformada em espetáculo. Quanto mais houver sangue mais eles gostam, pois as emissoras e os apresentadores embolsam polpudas somas de seus patrocinadores. E não se deve esquecer que por trás de programas violentos estão indústrias de armas e de equipamentos de segurança. Tais indústrias jamais desejariam que a violência tivesse fim. Isso significaria a seu fim e o fechamento de uma fonte de dinheiro tão fecunda.
Um bocado de tensão acumula-se em torno da busca de segurança. E onde há tensão os investidores espertos e os corretores competentes com certeza reconhecerão um capital político. Apelos a medos relacionados à segurança estão verdadeiramente acima das classes e partidos, como os próprios medos. É talvez uma feliz coincidência para os operadores políticos e os esperançosos que os autênticos problemas de segurança e incerteza se tenham condensado na angústia acerca da segurança; pode-se supor que os políticos estejam fazendo algo acerca dos primeiros exatamente por vociferarem sobre esta última (BAUMAN, p. 125-125).
Portanto, os programas policiais e seus patrocinadores não estão interessados em pôr fim à violência, mas em estimulá-la cada vez mais, uma vez que essa representa uma fonte de lucro expressiva. Basta colocar-se diante da televisão e analisar tais programas. Em nenhum momento se vê a preocupação de discutir com seriedade as causas da violência. Tudo é visto apenas na ótica policial. Por isso seus apresentadores são os primeiros defensores e propagadores da redução da maioridade penal porque sabem muito bem que isso não porá fim à violência. Sabem que, ao contrário, a redução da maioridade penal significará mais violência, uma vez que as casas de recuperação de menores, como são atualmente, na verdade não recuperam ninguém, mas transformam os seus integrantes em exímios criminosos. E mais criminosos significa mais violência e mais violência representa mais faturamento para as emissoras e seus patrocinadores.
Se fôssemos continuar a reflexão
Ora, diante de tudo isso, falar de redução da maioridade penal é hipocrisia, ilusão e ingenuidade.Hipocrisia dos governantes, do Estado e das instituições que não assumindo suas responsabilidades tentam enganar a população com este discurso falaz. Ilusão daquelas pessoas que não conhecendo a realidade ainda acreditam que a solução para os problemas do Brasil passa por passes de mágica.Ingenuidadede certas pessoas que acreditam que a simples diminuição da maioridade penal irá resolver o problema da violência em nosso país.
O combate ao crime, como o próprio crime e particularmente o crime contra os corpos e a propriedade privada, dá um excelente e excitante espetáculo, eminentemente assistível. Os produtores e redatores dos meios de comunicação de massa estão bem conscientes disso (BAUMAN, p. 126).
Portanto, o caminho para uma solução não é tão simples assim. Não pode ser resolvido com mais penalização dos adolescentes, particularmente dos mais pobres e mais discriminados. A verdadeira solução passa por uma série de ações que devem envolver vários setores da sociedade. Se quisermos paz e segurança verdadeiras, precisamos ter a coragem de atacarmos as reais causas da violência. Se concentrarmos tudo na redução da maioridade penal, além de nos iludirmos, não chegaremos a lugar nenhum.
Precisamos nos convencer de que ninguém nasce mau e de que ninguém é destinado a ser bandido ou assassino. As pessoas "más” e, no nosso caso, os adolescentes infratores são fabricados; são transformados em bandidos por nossa própria sociedade. Essa, negligenciando seus deveres e responsabilidades, termina por criar seus próprios "monstros”. Vale então lembrar aqui o desabafo de um pai em conversa com seu filho adolescente:
Tenho a impressão de que a maioria dos supostos "maus” que estão pelo mundo poderia dizer o mesmo, se fossem sinceros. Se eles se comportam de maneira hostil e impiedosa para com seus semelhantes, é porque sentem medo, ou solidão, ou porque carecem de coisas necessárias que muitos outros têm: infelicidade, como você deve estar percebendo [...]. Não conheço ninguém que seja mau por felicidade ou que martirize o próximo em sinal de alegria. No entanto, há muitas pessoas que, para estarem contentes, precisam não tomar conhecimento dos sofrimentos que abundam à sua volta, de alguns dos quais são cúmplices [...]. Ora, se quanto mais feliz e alegre alguém se sente, menos tem vontade de ser mau, não será prudente tentar fomentar o mais possível a felicidade dos outros, em vez de fazê-los infelizes e, portanto, propensos ao mal? Quem colabora para a infelicidade alheia ou nada faz para remediá-la... na verdade a está buscando para si mesmo (SAVATER, p. 92-93).
Fomentar o máximo possível a felicidade alheia. Eis o caminho a seguir, a solução simples e barata que, infelizmente, a nossa sociedade se recusa a tomar e a realizar. Preferimos a surdez e a indiferença, a eliminação do amor, da ética e do cuidado e, desesperados, vamos atrás de soluções sensacionalistas, banais e imediatistas. Vivemos um processo de embotamento dos corações, uma incapacidade de refletir e pensar seriamente sobre determinadas questões. Preferimos ser mero "rebanho”, indivíduos massificados que se diluem no meio da massa anônima, cultivando apenas a ideologia da sobrevivência individual.E por sermos apenas massa e indivíduos massificados, cedemos à pressão dos que pensam por nós e achamos que as soluções simplistas, aquelas que promovem a mercantilização da vida, vão solucionar nossos problemas (OLIVEIRA; BORGES, p. 33-47). Pura ilusão!
Porém, não se pode deixar de dizer, para sairmos desta situação é preciso, como nos ensina um filósofo da libertação (DUSSEL, p. 43-78), aceitar a razão do outro, coisa que é impossível quando se vive apenas em função da sobrevivência individual. No caso do Brasil, aceitar a razão do outro é admitir, se indignar e lutar contra as injustiças cometidas ao longo dos últimos cinco séculos contra indígenas, negros, mulheres, trabalhadores etc., tratados como meros objetos à disposição do bel-prazer de alguns. É admitir que o nosso país sempre foi violento e que, durante séculos, determinados seguimentos da nossa sociedade pagaram o preço amargo desta violência, sem que ninguém se importasse com isso. "Uma razão que se preze desse nome sempre estará aberta à ‘razão do Outro’, aoutra razão: e somente esse tipo de razão é que se pode denominar de razão críticae histórica e, muito mais do que isso, é uma razão ética” (DUSSEL, p. 62).
E para aderir à lógica da "razão do Outro” é preciso misturar-se com os outros, sentir na própria pelo o que o outro sente. Infelizmente, muitos dos defensores da diminuição da maioridade penal falam de seus gabinetes confortáveis, de suas mansões luxuosas, de seus carros superpotentes e blindados e de suas contas polpudas, quase sempre abertas em paraísos fiscais. O lugar de onde se fala é de fundamental importância. Eu não sou nenhum super-herói e não pretendo ser melhor do que ninguém. Mas para falar de situações como essas tive que mergulhar a fundo em experiências de convivência com os mais pobres e lascados do nosso país: no Morro do Alemão no Rio de Janeiro, nas favelas cariocas de Vigário Geral e Parada de Lucas, na periferia da periferia dos bairros Liberdade e São Caetano em Salvador (BA), nas periferias de Vitória da Conquista (BA), em municípios rurais como Araci e Riachão do Jacuípe, na Bahia, Campo do Brito (SE), Tocos do Mogi (MG) e, mais recentemente, na cidade de Recanto das Emas, no Distrito Federal.
Quando nos colocamos nestes espaços e nos deixamos interpelar pelas pessoas que aqui vivem, lutam e sofrem, nosso olhar muda completamente. Se não aceitamos o desafio de participar ativamente do mundo da vida cotidiana concreta (Lebenswelt), nossas falas e proposições correm sério risco de se tornarem falazes ou, no mínimo, mera retórica (DUSSEL, p. 63-66). Por isso concluo estas reflexões com o refrão da canção Não vou me adaptarde Nando Reis:
Será que eu falei o que ninguém ouvia?
Será que eu escutei o que ninguém dizia?
Eu não vou me adaptar, me adaptar
Não vou me adaptar!
Não vou!
Bibliografia consultada
BAUMAN, Zygmunt. Globalização. As consequências humanas. Rio de Janeiro: Zahar, 1999.
DUPAS, Gilberto. Ética e poder na sociedade da informação. De como a autonomia das novas tecnologias obriga a rever o mito do progresso. São Paulo: Unesp, 2011, 3ª edição.
DUSSEL, Enrique. Filosofia da Libertação. Crítica à ideologia da exclusão. São Paulo: Paulus, 2005, 3ª edição.
GIRARD, René. A rota antiga dos homens perversos. São Paulo: Paulus, 2009.
GUIMARAES-IOSIF, Ranilce. Educação, Pobreza e Desigualdade no Brasil. Impedimentos para a Cidadania Global Emancipada. Brasília: Líber Livro, 2009.
MORIN, Edgar. O Método. 6. Ética.Porto Alegre: Sulina, 2005.
OLIVEIRA, Jelson; BORGES, Wilton. Ética de Gaia. Ensaios de ética socioambiental. São Paulo: Paulus, 2008.
SAVATER, Fernando. Ética para meu filho.São Paulo: Planeta, 2005.